O DIA - O DEM entrou nesta segunda-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O partido prevê para amanhã a apresentação de uma Adin contra o aumento na Contribuição sobre Lucro Líquido das Empresas (CSLL). As duas elevações de trributos foram anunciadas pelo governo, na última quarta-feira, para compensar parte da receita por conta do fim da CPMF.Nesta tarde, o presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, quanto à CSLL, a mudança é ilegal porque o governo não observou o princípio da anualidade, ou seja, qualquer aumento ou criação de um novo tributo só entraria em vigor no ano subseqüente. "A tese que vamos apresentar já foi vitoriosa em 1988 e foi refeita em 1989".
A oposição promete lançar campanha para mobilizar o país em torno da redução de impostos ainda este ano, informa a Rádio Jovem Pan. Consultores econômicos contratados pelo DEM e pelo PSDB estão estudando o Orçamento para avaliar como o governo poderia suprir a perda de 40 bilhões de reais com o fim da CPMF. O PSDB já tem relatório que prevê aumento da arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões com o aumento do PIB em 2008.
O objetivo, de acordo com o senador José Agripino Maia (DEM-RN), é provar que o governo não precisava aumentar o IOF e a CSLL para cobrir a perda de despesa. Assim, a oposição espera unir diferentes setores da sociedade em torno da revolta contra o aumento de impostos, medida apelidada de “MP do Mal”.
