G1.com.br - Um dirigente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de não se submeter a testes do bafômetro. Ele quer atrair a atenção para o que chama de “excessos da lei seca no trânsito” e incentivar outras pessoas a comprarem essa briga na Justiça. Percival Maricato conseguiu um habeas corpus preventivo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que dá a ele o direito de transitar livremente sem ser incomodado pela fiscalização.Na liminar, o desembargador Márcio Franklin Nogueira garante ao autor da ação o direito de não se submeter ao bafômetro tampouco ser penalizado por isso. Ele lembra que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”. E argumenta ainda que a lei pune da mesma forma o motorista embriagado e aquele que bebeu apenas uma pequena dose, com o perfeito domínio de seus reflexos.
