Senado aprova programa Minha Casa, Minha vida

O Globo - O Plenário do Senado aprovou na terça-feira o Projeto de Lei que institui o programa Minha Casa, Minha Vida e regulariza assentamentos localizados em áreas urbanas. O objetivo do programa é criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650) que residam em qualquer município do país. Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Lula. A proposta, que contou com o voto favorável do relator-revisor da proposta, o senador Gim Argello (PTB -DF), foi aprovada sem as emendas apresentadas por alguns senadores, mantendo as modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados. Uma das mudanças feitas com relação à MP editada pelo Executivo é a especificação de que o programa será direcionado às famílias que residem em qualquer município do país. Pela MP, o programa beneficiaria somente municípios com mais de 100 mil habitantes. Outra mudança estabelece que sejam destinados R$ 1 bilhão para atender municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que têm renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).