O DIA - Deputados estaduais com multas vencidas e excesso de pontos na carteira de motorista apresentaram, nos últimos anos, projetos de lei para anistiar os débitos das infrações, desligar pardais e mudar a legislação de trânsito no estado. Nenhuma das propostas virou lei, e os parlamentares negam ter protocolado as iniciativas movidos por interesses pessoais.O caso que mais chama a atenção é do deputado Dionísio Lins (PP). Logo no início de seu mandato, em março do ano passado, ele apresentou o projeto de lei nº 104/2007, que proibia o funcionamento dos pardais eletrônicos nos fins de semana e feriados no Estado do Rio. Até a data da apresentação da proposta, constava no prontuário do parlamentar no Detran três multas por excesso de velocidade. Após a apresentação do projeto, o parlamentar foi multado mais seis vezes pelo mesmo motivo.
Todas as infrações, segundo o Detran, foram registradas com radares eletrônicos e ocorreram justamente em fins de semana e feriados. Das nove multas, três já transitaram em julgado (decisões definitivas), e apenas uma foi paga. A proposta foi derrubada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, mas o deputado contestou a decisão do colegiado dias depois. O recurso ainda não foi julgado. De acordo com o Detran, Lins somou 32 pontos em sua carteira em 2007 e 40 em 2006, num total de 26 autos de infração desde outubro de 2005.
Caso similiar é o do deputado Fernando Gusmão (PCdoB). Com quatro meses de mandato, em maio do ano passado, ele apresentou o projeto 510/2007, que estabelecia dois meses de carência entre a instalação de radares eletrônicos e a cobrança de multas.
Segundo o Detran, o parlamentar tem 11 infrações por excesso de velocidade em flagrantes feitos por pardais — nove delas cometidas antes da apresentação do projeto.
