Folha - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que encaminhará amanhã para a Corregedoria da Casa a denúncia publicada pela Folha de que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias da verba indenizatória de R$ 15 mil recebida mensalmente pelos 513 deputados.O presidente disse que se as irregularidades forem confirmadas após investigação da Corregedoria, haverá punições aos parlamentares envolvidos nas fraudes. No entanto, ele reconheceu que as penas podem ser mais "brandas" que a cassação do mandato.
Temer defendeu penas "alternativas" para os deputados envolvidos em irregularidades, como no caso das notas fiscais. Como o Conselho de Ética da Câmara já absolveu o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por suposto uso irregular da verba indenizatória, Temer disse acreditar que penas alternativas possam ser aplicadas pelo conselho para punir os deputados, ao invés da cassação do mandato.
"Há um projeto de modificação do regimento do Conselho de Ética que permite até a gradação de penas. Eu tenho patrocinado esta fórmula porque às vezes não é caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza. Estamos trabalhando nessa tese também", afirmou.
O presidente da Câmara descartou a extinção da verba indenizatória, mesmo após as denúncias de irregularidades na sua utilização.
"Toda vez que você vai falar em extinção da verba indenizatória fala-se em aumento de salário. Aí a crítica passa a ser outra, passa a ser precisamente em função do aumento salarial. Eu não quero nem falar sobre isso, porque se falo, a notícia é que o presidente Temer propõe aumento de salário. É tema difícil e delicado. Por enquanto, acho que temos que deixar como está", afirmou.
Segundo Temer, a Corregedoria da Câmara vai investigar os temas listados pela reportagem da Folha como irregularidades no uso da verba.
"Levantaremos aqueles que sejam eventualmente irregulares, que não sejam meros indícios. Prefiro não fazer juízo de valor. Prefiro que se faça a apuração, e a apuração vai determinar o valor que se dará a essas informações", disse.
