Estadão - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem liminar que garante ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) o direito de disputar a reeleição ao Senado, apesar de ele ter condenação de órgão colegiado por condutas lesivas ao patrimônio público. É a primeira liminar concedida contra a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho.Heráclito recorreu dessa condenação no STF, mas ainda não há uma decisão do tribunal. No despacho em que afastou os efeitos da Lei da Ficha Limpa em relação ao senador, Mendes afirmou que o caso era de urgência, já que o prazo para o registro das candidaturas termina na segunda-feira e até lá o Supremo não deverá se manifestar sobre o recurso do senador. Para escapar da lei, na segunda-feira Heráclito entrou com uma petição no STF para suspender os efeitos de sentença emitida pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
A decisão de Mendes poderá ter efeito multiplicador - diante do sucesso de Heráclito, outros políticos barrados por condenações também pedirão liminares para concorrer em outubro.
A Lei da Ficha Limpa foi resultado de um amplo movimento da sociedade para tornar inelegíveis os políticos condenados pela Justiça. Antes da aprovação da lei, foram feitas outras tentativas, inclusive pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em 2008, a entidade chegou a divulgar uma lista com os nomes dos candidatos com ficha suja.
Escolhido vice na chapa à Presidência encabeçada pelo tucano José Serra, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), festejado por ter sido relator do projeto da Ficha Limpa na Câmara, disse ontem que não comentaria a situação de Heráclito. "Não conheço o texto do processo, tenho de conhecê-lo para poder entender", disse Índio ao Estado.
